Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@garrafeiradalvalade.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
Condições para a devolução
1. Direito de Livre Resolução
1.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, a contar do dia em que adquire a posse física dos produtos, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
1.2. Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar à Garrafeira D’Alvalade a sua decisão de forma inequívoca, através de correio eletrónico ou de outro meio de contacto disponibilizado na nossa loja online.
1.3. A comunicação deverá incluir, preferencialmente, o número da encomenda, os produtos que pretende devolver e os dados de identificação do Cliente.
1.4. O Cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.
2. Condições de Devolução
2.1. Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, acompanhados, sempre que possível, da embalagem original, acessórios e demais elementos que os acompanhem.
2.2. No caso de vinhos, bebidas espirituosas e outras bebidas comercializadas pela Garrafeira D’Alvalade, os produtos deverão manter-se devidamente acondicionados e sem sinais de utilização ou consumo.
2.3. O Cliente deverá manusear e inspecionar os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Qualquer desvalorização resultante de um manuseamento que exceda essa verificação poderá ser imputada ao Cliente, nos termos legais.
2.4. As devoluções deverão ser previamente comunicadas à Garrafeira D’Alvalade, de forma a permitir a indicação dos procedimentos adequados para o envio dos produtos.
2.5. O direito de livre resolução não se aplica às situações expressamente previstas na lei, nomeadamente produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou caducar rapidamente, bem como produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega, nos termos legalmente aplicáveis.
3. Custos de Devolução
3.1. Salvo acordo em contrário ou situações legalmente previstas, os custos associados à devolução dos produtos são da responsabilidade do Cliente.
3.2. A Garrafeira D’Alvalade não se responsabiliza por danos ou extravios ocorridos durante o transporte de devoluções organizadas diretamente pelo Cliente.
3.3. Recomenda-se que os produtos sejam devidamente acondicionados, utilizando embalagens apropriadas para o transporte de garrafas, de modo a evitar quebras ou outros danos.
4. Reembolsos
4.1. Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Garrafeira D’Alvalade procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial, com exceção de eventuais custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
4.2. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Garrafeira D’Alvalade for informada da decisão de resolução do contrato.
4.3. A Garrafeira D’Alvalade reserva-se o direito de reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
4.4. Os reembolsos serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente e desde que este não incorra em quaisquer custos adicionais.
5. Produtos Danificados, Partidos ou com Defeito
5.1. A Garrafeira D’Alvalade procura assegurar que todas as encomendas são devidamente acondicionadas e expedidas em condições adequadas de transporte.
5.2. Caso o Cliente receba uma encomenda com garrafas partidas, produtos danificados, embalagens deterioradas ou artigos diferentes dos encomendados, deverá contactar-nos com a maior brevidade possível, através dos contactos disponibilizados na loja online.
5.3. Para facilitar a análise da ocorrência, solicitamos que sejam enviadas fotografias dos produtos, da embalagem exterior e, sempre que possível, dos elementos de acondicionamento.
5.4. Após análise da situação, a Garrafeira D’Alvalade procederá à substituição dos produtos, quando possível, ou ao respetivo reembolso, sem prejuízo dos direitos legais do Cliente.
5.5. Os produtos que apresentem falta de conformidade encontram-se abrangidos pelos direitos legalmente previstos na legislação de defesa do consumidor.
6. Encomendas Recusadas ou Não Entregues
6.1. Caso uma encomenda seja devolvida à Garrafeira D’Alvalade por recusa de receção, ausência de levantamento ou impossibilidade de entrega por motivos imputáveis ao Cliente, entraremos em contacto para esclarecer a situação.
6.2. Caso o Cliente pretenda manter a encomenda, poderá ser necessário proceder ao pagamento de novos custos de transporte para uma segunda expedição.
6.3. Caso o Cliente pretenda cancelar a encomenda, a situação será analisada individualmente, tendo em consideração os custos efetivamente suportados, os motivos da não entrega e os direitos legalmente aplicáveis.
6.4. Não serão aplicadas penalizações automáticas pelo exercício do direito de livre resolução, nem deduzidos custos de forma contrária à legislação em vigor.
7. Contactos para Devoluções
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, reembolsos ou produtos danificados, o Cliente deverá contactar a Garrafeira D’Alvalade através dos contactos disponibilizados na nossa loja online.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.